Por um ensino público, gratuito e de qualidade para todos em todos os níveis
A educação é um direito de todos e um dever do estado. A partir do momento em que temos que no sujeitar a pagar, este direito está sendo negado. Se quem não tem dinheiro não estuda, logo “todos” não têm o direito à educação.
A educação pública, gratuita e de qualidade é uma bandeira histórica do movimento estudantil e nós, ao contrário de tantos outros, não a abandonamos.
A educação pública que conhecemos não é de qualidade por descaso dos nossos governantes. Na verdade, não se trata apenas de descaso. Não! Nesse momento aquela frase “Quem paga a banda escolhe a música” precisa ser compreendida.
Se os políticos são financiados por instituições privadas de ensino (quando não são donos delas), a quem favorecerão quando estiverem no aparelho do estado ou a seu serviço? Qual seria o governante que recebe “solidárias contribuições de campanha” de um hospital particular que iria tomar medidas para a melhora da saúde pública?
Esta situação vem se perpetuando ao longo dos anos em todas as esferas do poder. Já é tardia a hora de mudança.
Os estudantes unidos e organizados podem mudar a situação. Não seria a democracia a vontade uma maioria?
O CA é pra lutar!
Por verbas públicas para as universidades públicas
Somos contra toda e qualquer medida dos governos que entregam dinheiro público nas mãos da iniciativa privada.
Não queremos pagar novamente aquilo que já pagamos com nossos impostos que devem ser revertidos em serviços públicos, gratuitos e de qualidade.
Precisamos cobrar para que isso aconteça e só vamos conseguir se nos organizarmos em nossas entidades.
O CA é pra lutar!
Pela ampliação de verbas do Art. 170
Um número significativo de estudantes de ensino superior em Santa Catarina só está estudando em virtude das verbas destinadas às bolsas de estudo do art. 170 da constituição estadual.
Precisamos lutar pela ampliação dessa verba para que mais estudantes que não tenham condições, o que é um número expressivo no Brasil, possam acessar e concluir o ensino superior.
Mas não somos contra o governo entregar dinheiro nas mãos da iniciativa privada?
A Univille é uma entidade fundacional, que embora de caráter privado, ainda conserva a natureza pública de uma fundação, pois deve receber verba do município. Foi criada pela lei municipal de 871 de 17/07/1967.
Defendemos ampliação de verbas do Art. 170 transitoriamente, de forma a assegurar a permanência dos alunos carentes que já estão na universidade. Nosso norte é a Federalização da Univille.
Pela Federalização da Univille
A bandeira de Federalização da Univille surgiu há alguns anos na universidade como forma de reivindicar nosso direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
Por que Federalização e não Estadualização ou Municipalização?
Somos a favor de que qualquer esfera do poder público assuma a Univille, que é uma entidade fundacional (embora cobre mensalidades), pois isso garantiria ao povo de Joinville o acesso à educação pública e gratuita. No entanto, a responsabilidade de manutenção de ensino superior é do governo federal, que inclusive tem verbas destinadas a este nível de educação.
É por isso que devemos cobrar da União a federalização da Univille.
Se não existe problema na municipalização ou estadualização por que nós não lutamos por isso?
Existe um jogo de interesses na manutenção do caráter privado na Univille. É uma batata quente nas mãos dos governos.
Cobrar do estado ou do município, hipóteses já cogitadas, só vai nos levar ao empurra – empurra para o governo federal, que é responsável pela garantia do ensino superior.
Mas e o campus da Universidade Federal que vem para Joinville?
Não atende a todas as necessidades do povo, pois não oferece ampla diversidade de cursos. A maioria dos cursos só serve para qualificar a mão de obra das empresas da cidade. Aí cabe a pergunta: A quem este campus veio suprir as necessidades mesmo?
A Univille possui toda a estrutura para atender aos mais variados cursos, hoje a federalização já é vista com bons olhos pela sociedade devido aos problemas que a Univille está enfrentando. Entretanto, qualquer conquista da juventude e do trabalhador só pode se tornar algo concreto a partir da organização e luta pela sua reivindicação.
A Federalização é a bandeira de luta que garantirá aos jovens da cidade e aos acadêmicos a educação pública, gratuita e de qualidade.
O CA é pra lutar!
Pelo Passe Livre Estudantil, contra os aumentos das tarifas de ônibus e por uma empresa pública de transporte coletivo
Pelo passe livre estudantil, contra os aumentos das tarifas de ônibus e por uma empresa pública de transporte coletivo.
Seria contraditório defender uma educação pública gratuita e de qualidade junto outras bandeiras históricas do movimento estudantil, se não nos propuséssemos a lutar pelo passe-livre para os estudantes.
Hoje em dia, e ainda mais Joinville, o transporte coletivo tem se mostrado como mais uma das barreiras que impedem o acesso a educação
A partir do momento que o jovem tem de pagar (e aqui na cidade não é barato) para chegar até a instituição de ensino, mesmo esta sendo pública, seu direito a educação está sendo negado. Já pagamos impostos suficientes para serem revertidos em serviços públicos de qualidade. A realidade é outra, mas e aí? Ficaremos de braços cruzados? Até quando?
O DCE é um instrumento de organização e luta dos estudantes contra este tipo de injustiça. É nele que temos que nos apoiar e deles temos que cobrar, independente da gestão, ações em defesa dos nossos direitos. No Brasil, todo ano, milhares de jovens deixam de estudar por não terem como se locomover até a instituição de ensino mais próxima.
Segundo o IBGE, em 2008 “havia no país mais de 59 milhões de crianças e adolescentes e idade escolar e 14 milhões não freqüentavam instituições de ensino”.
“Quem não freqüenta a escola, na maior parte dos casos, pertence às classes sociais mais pobres. Ao todo 82,1% das crianças e adolescentes que não freqüentam as salas de aula vivem em famílias com rendimento por pessoal inferior a um salário mínimo.” Conclui o Instituto.
Dessa forma, fica cada vez mais difícil o acesso do trabalhador ou do filho do trabalhador a educação, seja ela de nível fundamental, médio ou superior. Mais uma vez o direito “universal” à educação nos é negado.
Não podemos ficar calados diante dessa situação.
Por um estudo competente da planilha de custos da Univille e contra os aumentos de mensalidades
Assim como as planilhas das empresas de ônibus são de caráter duvidoso, as d Univille também. Se a Univille não tem dono e, portanto não precisa lucrar, para onde vai o nosso dinheiro? Aliás: muito dinheiro! Um cálculo simples é multiplicar o valor da própria mensalidade dos outros cursos. É assustador! Uma das gestões passadas do DCE encomendou um estudo das planilhas de custo da Univille ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese).
Segundo o estudo feito na época pelo Dieese: “Existe um descompasso entre a evolução das taxas cobradas pela Univille e a capacidade da população arcar com as elevações de preços das mesmas [...] entre julho de 1994 (data da entrada em vigor do Plano Real) e agosto de 2002 (antes do último aumento), a Univille aumentou em 241,53% os valores das mensalidades. No mesmo período, a inflação açulada foi de 124,78%, segundo o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).”
O resultado foi um aumento de mais de 100% (!) acima do índice da inflação do período em oito anos. Não existe aumento salarial que cubra isso!
Como prova disso, neste mesmo estudo, o Dieese considerou que, segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) a remuneração média do joinvilense cresceu 21,25% entre dezembro de 1995 e dezembro de 2000. Os dados da Rais levam em conta trabalhadores com carteira assinada e funcionários públicos. Esse estudo derruba qualquer argumento de que “a mensalidade precisa aumentar todo ano pra acompanhar a inflação”.
Que inflação? Aquela ultrapassada em mais de 100% entre 1994 e 2002?
Por isso nossa reivindicação não é “Contra o aumento abusivo de mensalidades”.
Somos contra todo e qualquer aumento de mensalidade, pois com base nesses dados, qualquer aumento, por mínimo que seja, já é abusivo.
Nosso maior problema é a falta de informações sobre as planilhas da Univille. Que o CA mostre a verdade e lute para mudá-la.
O CA é pra lutar!
